Honraria Angélica Bezerra Nº 001/2024: Dispõe sobre concessão da
Honraria Angélica Bezerra à professora do município KALINA LÍGIA DA SILVA
HOLANDA pelos relevantes serviços prestados à educação do município
001
06
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Título de Cidadão do Município de São José dos Cordeiros ao Padre Fabrício
Dias Timóteo.
001
01
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2025: A banda 5 de janeiro pelo belo trabalho feito e levando o nome da cidade para todos os cantos.
002
10
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Honraria Angélica Bezerra Nº 002/2024: Dispõe sobre concessão da
Honraria Angélica Bezerra à professora MARIA JOSÉ NEPONUCENO DOS
SANTOS pelos relevantes serviços prestados à educação do município
002
06
2025
GERSON WANDERLEI BEZERRA DOS SANTOS
Indica que a gestão possibilite que
sejam adotadas medidas para assegurar o direito de mulheres em idade fértil
ao exame de trombofilia, bem como à devida investigação diagnóstica e ao
tratamento adequado, no âmbito do SUS ou de convênios públicos, como
forma de prevenção de complicações gestacionais, especialmente abortos
espontâneos e riscos à saúde materna e fetal.
002
06
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Título de Cidadão do Município de São José dos Cordeiros
ao médico, político e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
DOMINANDO DINIZ FILHO.
002
01
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2025:Ao vereador Niedson Brito pelo trabalho feito como parlamentar na cidade.
003
06
2025
MARIA DE LOURDES DANTAS DE GOUVEIA
Título de Cidadão do Município de São José dos Cordeiros ao Professor
Dominique de Almeida Macedo.
003
03
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025:Á todas as mulheres,
pela passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de
março, de forma especial as mulheres cordeirenses que com sua força,
ternura e criatividade, contribuem de forma inestimável para o
desenvolvimento de nossa terra.
004
09
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2025: Ao caprinocultor RONALTY DE OLIVEIRA SILVA, que com
espirito de empreendedorismo e perseverança tem conquistado diversos
prêmios, representando o município de São José dos Cordeiros com a Raça
Boer, nas diversas exposições do país"
005
10
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Moção de Aplausos Nº 005/2024: Registra votos de Aplausos e
Congratulações a todos os professores que atuam na Zona Rural do nosso
Município.
006
10
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Moção de Aplausos Nº 006/2024: Registra votos de Aplausos e
Congratulações a todos os professores que atuam na Creche Municipal Eurídice
Andrade de Farias.
007
10
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Moção de Aplausos Nº 007/2024: Registra votos de Aplausos e
Congratulações a todos os professores que atuam na Escola Municipal de
Ensino Fundamental Manoel da Silva Almeida.
008
10
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Moção de Aplausos Nº 008/2024: Registra votos de Aplausos e
Congratulações a todos os professores que atuam no Centro Educacional de
Jovens e Adultos (CEJA).
009
10
2025
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Moção de Aplausos Nº 009/2024: Registra votos de Aplausos e
Congratulações a todos os professores que atuam na Escola Cidadã Integral
Bartolomeu Maracajá.
O que são LEIS MUNICIPAIS?
O que são DECRETOS?
No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos meramentes administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).
Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.
Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder executivo Presidente da República, Governador e Prefeito. Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
O decreto tem efeitos regulamentar ou de execução - expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da lei, ou seja, o decreto detalha a lei. Não podendo ir contra a lei ou além dela.
Existem ainda, os Decretos Legislativos, que são atos aprovados pelo Plenário dos legislativos – federal, estadual e municipal – sobre matéria de sua exclusiva competência que tenham efeitos externos a eles.
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