Autoriza a cessão de imóveis públicos por tempo indeterminado
para a Associações Rurais com a finalidade de promover o
desenvolvimento rural sustentável, e dá outras providências.
044
11
2023
O Executivo
CRIA NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL AS DATAS
COMEMORATIVAS EM ALUSÃO AO SOLO E AOS AGRICULTORES
043
10
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá
outras providências.
042
11
2023
ANA PAULA ALCÂNTARA
Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com
deficiência física, idoso, portadores de diferentes
tipos transtornos e seus respectivos
acompanhantes, nas festas tradicionais no
município de São José dos Cordeiros e dá outras
providências.
041
10
2023
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com
deficiência física, idoso, portadores de diferentes
tipos transtornos e seus respectivos
acompanhantes, nas festas tradicionais no
município de São José dos Cordeiros e dá outras
providências.
040
10
2023
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
Dispõe sobre consagração do dia 21 de
setembro como o Dia da Conscientização
Municipal sobre a inclusão social dos
portadores com deficiência no município
de São José dos Cordeiros e dá outras
providências.
039
10
2023
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
“DISPÕE SOBRE O DEVER QUE O MUNICÍPIO POSSUI EM
OFERTAR PERIODICAMENTE A QUALIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA ATIVA, QUE COMPÕEM A
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, FOCANDO EM
TEMAS ATUAIS E CONDIZENTES COM A REALIDADE DO
MUNICÍPIO”.
038
10
2023
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO
MUNICIPAL REFERENTE À ACESSIBILIDADE,
ATENDIMENTOS PREFERENCIAIS E DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS.
037
10
2023
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
Dispõe sobre Proteção a Crianças e Adolescentes
Vítimas da Violência Doméstica e dá outras
providências
034
10
2023
O Executivo
Institui a Política Municipal de Garantia, Proteção
e Ampliação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
seus familiares e dá outras providências;
AUTORIA: Vereador Jandilson Maranha o
033
10
2023
O Executivo
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de
Capacitação Permanente dos Profissionais da Saúde para Diagnosticar e Tratar
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Doenças Raras no
Município de São José dos Cordeiros e dá outras providências;
AUTORIA: Vereador Jandilson Maranhão.
032
10
2023
O Executivo
Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições públicas e privadas, no Município de São José dos Cordeiros; AUTORIA: Vereador Jandilson Maranhão
030
9
2023
O Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXTINGUIR CARGO
PÚBLICO E PROMOVER A
READAPTAÇÃO DE SERVIDORES
EM CAREGO COMPATÍVEL DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
029
9
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras
providências.
028
9
2023
O Executivo
Autoriza o Poder Executivo a
conceder parcela de
complementação de vencimento aos
enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras, integrantes
do quadro de servidores do Município
e dá outras providências.
027
9
2023
O Executivo
Dispõe sobre a denominação de DESSALINIZADORES
construídos através do Programa Água Doce e Água
para Todos (PAD) e dá outras providências.- Autoria NIÉDSON BRITO
026
10
2023
O Executivo
Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e
dá outras providências;
AUTORIA: Vereador Walfredo Dantas.
025
10
2023
O Executivo
Obriga os estabelecimentos públicos e privados
localizados no Município de São José dos Cordeiros a inserir nas placas de
atendimento prioritário o Símbolo mundial da conscientização acerca do
Transtorno do Espectro Autista – TEA;
AUTORIA: Vereadora Ana Paula Alca ntara
024
10
2023
O Executivo
Institui no Município de São José dos Cordeiros
"Semana Municipal de Conscientizaça o do Autismo", e da outras provide ncias;
AUTORIA: Vereadora Ana Paula Alca ntara.
023
8
2023
O Executivo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ESTATUTO , CONSUBSTANCIADO NO
CONTRATO DE CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO SARUÊ -
CDS, NOME FANTASIA: CDS – SÃO SARUÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
022
8
2023
O Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA PARA
A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
CORDEIROS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
021
7
2023
O Executivo
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de São José dos Cordeiros, a adquirir imóvel a título oneroso e dá outras providências.
020
6
2023
O Executivo
QUE DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
019
6
2023
O Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
018
5
2023
O Executivo
Abertura de crédito especial
017
5
2023
O Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
016
5
2023
O Executivo
Abertura de crédito especial
014
5
2023
O Executivo
Fica denominada SEVERINO DE ANDRADE LIMA, mais conhecido
como BIU DE NESTOR, à rua próxima ao Portal de nossa cidade.
013
3
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica
e dá outras providências..
012
3
2023
O Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA DESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
011
3
2023
O Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE ACADEMIA DE SAÚDE NESTA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
010
2
2023
O Executivo
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Fica denominado de “Quadra Poliesportiva JOSÉ
JAILSOM MARANHÃO”, a quadra municipal construída na
comunidade Mundo Novo
009
2
2023
O Executivo
Altera a Lei Municipal nº 101, de 30 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente de São José dos Cordeiros-PB e dá
outras providências.
008
2
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica
e dá outras providências.
007
2
2023
O Executivo
Denomina a Lavanderia Pública do Município de São José dos
Cordeiros como "Lavanderia Pública Vereador Hugo Assis de
Araújo".
006
2
2023
O Executivo
Denomina a Central de Velórios do Município de São José dos
Cordeiros como "Central de Velórios Adriana da Silva Almeida".
005
2
2023
O Executivo
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
004
2
2023
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS e dá outras providências
003
2
2023
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE 15% NO PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
002
2
2023
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
001
2
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica
e dá outras providências.
001
2
2023
O Executivo
Projeto de resolução 001/2023 :AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A
PROCEDER À DOAÇÃO DE MÓVEIS
INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O que são PROJETOS DE LEIS?
O que é um Projeto de Lei:
Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei.
No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento.
A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei).
O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.
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