Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá
outras providências.
021
6
2024
O Executivo
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2025/2028
020
5
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
Institui no Calendário da Saúde do
Município de São José dos Cordeiros,
a Campanha Fevereiro Roxo
e dá outras providências.
019
5
2024
O Executivo
Institui no Calendário da Saúde do
Município de São José dos Cordeiros,
a Campanha Fevereiro Roxo
e dá outras providências.
018
5
2024
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá
outras providências.
017
5
2024
O Executivo
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS AOS
EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA REALIZADOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
016
5
2024
O Executivo
INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
AOS VIGILANTES E GUARDAS MUNICIPAIS
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
CORDEIROS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
015
5
2024
PAULO ALMIR MORAES
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
012
4
2024
O Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
011
4
2024
ANA PAULA ALCÂNTARA
Institui no Calendário Municipal a Semana do
Jovem Eleitor e dá outras providências.
010
4
2024
NIÉDSON JOSE BRITO SIQUEIRA
INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO
COMO A SEMANA DA CONSCIÊNCIA DO
COMBATE AO BULLYING E A TODA FORMA DE
VIOLÊNCIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
CORDEIROS-PB
009
4
2024
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá
outras providências.
008
3
2024
O Executivo
PROJETO DE LEI DE Nº008
007
3
2024
ROSINALDO DE OLIVEIRA SÁ
EMENTA: Torna obrigatória a capacitação em noções
básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos
e privados de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil em âmbito
municipal.
006
3
2024
DAMIÃO DE SOUZA
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
005
3
2024
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e
dáoutras providências;
004
3
2024
O Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMA CONVENIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SERRA BRANCA
003
3
2024
O Executivo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
002
3
2024
O Executivo
CRIA O PROGRAMA DE ESCOLAS INTEGRAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001
2
2024
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% NO PISO
NACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
001
2
2024
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE 5% NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O que são PROJETOS DE LEIS?
O que é um Projeto de Lei:
Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei.
No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento.
A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei).
O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.