Projeto de resolução 001/2023 :AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A
PROCEDER À DOAÇÃO DE MÓVEIS
INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
001
2
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica
e dá outras providências.
002
2
2023
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
003
2
2023
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE DE 15% NO PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
004
2
2023
O Executivo
CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS e dá outras providências
005
2
2023
O Executivo
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
006
2
2023
O Executivo
Denomina a Central de Velórios do Município de São José dos
Cordeiros como "Central de Velórios Adriana da Silva Almeida".
007
2
2023
O Executivo
Denomina a Lavanderia Pública do Município de São José dos
Cordeiros como "Lavanderia Pública Vereador Hugo Assis de
Araújo".
008
2
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica
e dá outras providências.
009
2
2023
O Executivo
Altera a Lei Municipal nº 101, de 30 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente de São José dos Cordeiros-PB e dá
outras providências.
010
2
2023
Jandilson Maranhão
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Fica denominado de “Quadra Poliesportiva JOSÉ
JAILSOM MARANHÃO”, a quadra municipal construída na
comunidade Mundo Novo
011
3
2023
O Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE ACADEMIA DE SAÚDE NESTA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
012
3
2023
O Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA DESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013
3
2023
O Executivo
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica
e dá outras providências..
014
5
2023
Jandilson Maranhão
Fica denominada SEVERINO DE ANDRADE LIMA, mais conhecido
como BIU DE NESTOR, à rua próxima ao Portal de nossa cidade.
016
5
2023
O Executivo
Abertura de crédito especial
O que são PROJETOS DE LEIS?
O que é um Projeto de Lei:
Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei.
No Brasil, um projeto de lei pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento.
A discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, gera o veto. Este que poderá ser: Total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou Parcial (quando abrange texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei).
O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviado ao Chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Art. 66, § 4º, da Constituição Federal.