Vereadores de São José dos Cordeiros aprovam requerimentos e Projeto de Lei sobre pagamento do Antigo PMAQ

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 18, os vereadores de São José dos Cordeiros se reuniram para deliberar sobre diversos requerimentos e um importante projeto de lei. 

Entre as propostas aprovadas, destacam-se os requerimentos do vereador Walfredo Dantas, presidente da Câmara, que solicitou ao Sr. Prefeito Municipal, junto à secretaria responsável, a viabilização de recursos para a pavimentação de um povoado no sítio Retiro, próximo ao Clube Toninho Dance, onde já existem três ruas formadas.

Além disso, Walfredo Dantas também requereu a construção de um abrigo para animais em situação de rua e o controle de natalidade desses animais, conforme prevê a Lei Municipal 458/2024, de autoria da ex-vereadora Ana Paula Alcântara. Outro requerimento do vereador foi para a construção de uma passagem molhada no sítio Malícia, que beneficiará mais de 20 famílias da comunidade e áreas vizinhas.

O vereador Gerson Wanderlei também apresentou suas propostas. Ele requereu que o Prefeito Municipal busque recursos estaduais ou federais para a construção de um novo matadouro público, localizado fora da área urbana e em conformidade com as normas exigidas pelos órgãos de controle. Gerson também solicitou a construção de uma praça pública no entorno da Igreja Jesus Menino, no sítio Simão Lopes.

Por fim, os parlamentares aprovaram um projeto de lei do prefeito Felício Queiroz que institui um novo incentivo variável de pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família e outras equipes na Atenção Primária à Saúde, em substituição ao extinto Incentivo Variável por Desempenho. 

Essa mudança está alinhada com a Portaria n° 3.493 do Ministério da Saúde e reformula o antigo modelo contido nas Leis nº 352 de 12 de novembro de 2021 (Previne Brasil).

Essas aprovações demonstram o compromisso dos vereadores em atender às demandas da população e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos na cidade.