Requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Educação, a adoção de medidas administrativas e legais que
segurem a equivalência salarial entre professores efetivos e
rofessores contratados por tempo determinado, desde que
exerçam as mesmas funções, com igual carga horária e
responsabilidades pedagógicas.
002
2
2026
MARIA DE LOURDES DANTAS DE GOUVEIA
REQUER, ouvido o Plenário, que o Sr.
Prefeito Municipal, junto à secretaria responsável viabilize a elaboração e
apresentação de um planejamento técnico e administrativo para a
organização e oficialização de bairros na área urbana do município, já que
toda a nossa cidade é oficialmente denominada como "Centro".
003
2
2026
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Requerer ao Poder Executivo Municipal, que seja providenciada a
implantação de iluminação pública nas saídas do município com
destino a Livramento e Taperoá, nos mesmos moldes da
iluminação já existente na saída para Serra Branca.
004
2
2026
WALFREDO CARLOS DE S. DANTAS
Requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que sejam adotadas as providências
necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem
(DER-PB) ou outro órgão competente, no sentido de viabilizar a
implantação de iluminação pública no trevo da PB-148/200, no
entroncamento que interliga os municípios de São José dos
Cordeiros, Parari e Serra Branca.
006
2
2026
GERSON WANDERLEI BEZERRA DOS SANTOS
Requerer ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido
Plenário, a construção de um galpão destinado à guarda da frota de veículos
do município.
008
2
2026
GERSON WANDERLEI BEZERRA DOS SANTOS
Requer e, uma vez aprovado, encaminhado à
direção do CISCO (Consorcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental,
localizado em Sumé/ PB, para que sejam adotadas providênclas no sentido
de disponibilizar um refeitório ou espaço apropriado para que os pacientes
possam realizar suas refelções enquanto aguardam a reallzação de exames e
consultas.
009
2
2026
GERSON WANDERLEI BEZERRA DOS SANTOS
Requer e, uma vez aprovado, encaminhado à
direção da CAGEPA, solicitando a revisão do sistema de abastecimento de
água encanada no trecho que compreende a residência do Sr. Diniz até a
residência do Sr. Severino Bernardo, no Sítio Várzea Verde.
O que são REQUIRIMENTOS?
O que é um Projeto de Lei:
Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Precisa de aprovação em Plenário.